Ação direta de inconstitucionalidade por omissão

Ação direta de inconstitucionalidade por omissão

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Autora: marina vieira rabelo, bacharel em direito pela unisal introduçãoa constituição federal de 1988 apresenta um universo amplo de normas constituciona. Art 12-a podem propor a ação direta de inconstitucionalidade por omissão os legitimados à da ação direta de inconstitucionalidade por. A teoria das omissões, que abarca o estudo do mandado de injunção e da ação direta de inconstitucionalidade por omissão, ainda é um tema pouco debatido no. A adin por omissão é um mecanismo de constrole de constitucionalidade concentrado. Definições, notícias, artigos, legislação, jurisprudência e muito mais sobre ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ado) ado, ação direta de.

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